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WidowMaker
Marechal
Joined: 09 Jul 2006
Posts: 2978
Réplicas: Ak all the way
Location: S. Miguel
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 Posted: Thu May 15, 2008 11:22 Post subject: A F.P.T.S.D. suspende as admissões e renovações |
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Retirado de http://www.fptsd.com/index.php?op...task=view&id=45&Itemid=64
| Quote: | A F.P.T.S.D. vem por este meio informar de que a partir do dia 15 de Maio as inscrições de novos associados e renovações de associados activos estão suspensas.
Tal decisão decorre depois de constatarmos que ocorreram situações em que para as autoridades fiscalizadoras em várias partes do País, a apresentação do cartão de filiado não foi suficiente para cumprir com o requisito legal da necessidade de se ser “Federado”.
Como é do conhecimento geral, a única ferramenta legal possível de utilizar para o efeito, é a A.P.D. e é isso que a F.P.T S.D. é.
Num desporto que ainda não é reconhecido como tal, não pode existir uma “verdadeira” Federação, apenas uma A.P.D. É a eterna questão da “pescadinha de rabo na boca”, sem reconhecimento não pode existir uma Federação, mas para provar junto da entidade competente são necessárias as A.P.D.s para poder provar a existência de praticantes.
Ou seja, temos que ter muitos associados nas A.P.D.s para provar a valia e a necessidade de ser reconhecida uma modalidade desportiva, mas a mesma filiação ( nas A.P.D.s ) perfeitamente legais, pode não chegar para evitar a apreensão das armas por parte das autoridades. Vemos aqui uma contradição.
Mais, depois de na nova lei das armas ter sido criada a categoria de “armas de Softair”, têm sido feitas varias apreensões das mesmas, com a indicação de serem “Cópias de armas de guerra”
Depois de muito analisarmos a situação, concluímos que a filiação numa A.P.D. pode, dependendo do critério ser ou não suficiente para se estar “legal”, assim sendo, e até esta situação estar perfeitamente esclarecida ou existir uma uniformidade de critérios a F.P.T.S.D. não aceitará mais associados.
Espero que entendam esta decisão, ela é a mais justa, tendo em conta a dualidade de critérios a que pode estar sujeita a interpretação do que é ou não é suficiente para se estar em conformidade com a lei.
O Secretário-geral da F.P.T.S.D.
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Last edited by WidowMaker on Thu May 15, 2008 11:29; edited 1 time in total |
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WidowMaker
Marechal
Joined: 09 Jul 2006
Posts: 2978
Réplicas: Ak all the way
Location: S. Miguel
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hemlock
Moderador CASM
Joined: 10 Jul 2006
Posts: 1859
Réplicas: G&G GR300s, TM P226r
Location: Ponta Delgada, Açores
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| Posted: Sun May 18, 2008 10:07 Post subject: |
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Cá está a resposta dada pela FPA ao comunicado anterior (http://www.fpairsoft.com/index.php?p=noticia&id=131)
| Quote: | A Federação Portuguesa de Airsoft - Associação de Promoção ao Desporto (FPA), Pessoa Colectiva n.º 507066261, com Estatutos publicados no Nº65 da III Série do D.R., a 4/04/2005, e com última rectificação estatutária a 28/07/2006, no Nº145 da II Série do D.R., representante de Portugal na International Airsoft Practical Shooting Federation (IAPS) vem prestar o seguinte esclarecimento:
Em recente comunicado publicado no site oficial da Federação Portuguesa de Tiro de Softair Desportivo (FPTSD), onde vários praticantes de Airsoft se encontram inscritos, a FPTSD declara que "as inscrições de novos associados e renovações de associados activos estão suspensas".
Nesse site é dito que "num desporto que ainda não é reconhecido como tal, não pode existir uma “verdadeira” Federação, apenas uma A.P.D. É a eterna questão da “pescadinha de rabo na boca”, sem reconhecimento não pode existir uma Federação, mas para provar junto da entidade competente são necessárias as A.P.D.s para poder provar a existência de praticantes" e que "nas A.P.D.s para provar a valia e a necessidade de ser reconhecida uma modalidade desportiva, mas a mesma filiação (nas A.P.D.s ) perfeitamente legais, pode não chegar para evitar a apreensão das armas por parte das autoridades."
A FPA desde já rejeita o teor destas informações uma vez que as mesmas não correspondem à verdade.
Não fica bem a uma entidade que se diz promotora do Airsoft dizer que não é um desporto reconhecido como tal. Tal contradiz os seus propósitos e a sua razão de ser e mostra um total desconhecimento pela situação do Airsoft em Portugal.
Na verdade, e a FPA já o disse por várias vezes ao longo dos anos, o Airsoft é um desporto, e o o cariz desportivo do Airsoft resulta da Lei n.º 5/2006. O legislador nacional não teve qualquer dúvida em atribuir às armas de Softair cariz desportivo. O art.º 11.º, n.º 3 da Lei n.º 5/2006, é a manifestação oficial de um órgão de soberania, a Assembleia da República, que as armas de Softair (ou Airsoft) servem para a prática desportiva de uma modalidade com o mesmo nome: Softair ou Airsoft. Isto é, ninguém inventou do nada que o Airsoft é um desporto legalmente previsto! Tal afirmação resulta do texto da Lei. A Lei prevalece sobre qualquer parecer, opinião, ou acto administrativo que venha a ser proferido no sentido de não considerar o Airsoft um desporto. Enquanto a Lei mantiver o texto actual, o Airsoft é uma modalidade desportiva, por mais incómodo que isso possa ser para certas pessoas.
À data da publicação da Lei das Armas (Lei n.º 5/2006) também estava em vigor a Lei n.º 30/2004 (Lei de Bases do Desporto). E segundo tal diploma, às federações desportivas que tivessem por objecto a promoção e organização de actividades físicas e desportivas, com finalidades lúdicas, formativas ou sociais, que não se compreendam na área de jurisdição própria das federações dotadas de utilidade pública desportiva podiam adoptar o modelo das Associações Promotoras do Desporto que são reguladas pelo Decreto-Lei n.º 279/97, de 11 de Outubro.
O Airsoft é, com efeito, uma modalidade nova e em franca expansão, mas que ainda não atingiu a dimensão de outras modalidades desportivas, como Futebol, Basquetebol, Atletismo, etc.. Visto que, o legislador não previa outra figura jurídica para além das "Federações Desportivas dotadas de Utilidade Pública Desportiva", perante o aparecimento de novas modalidades desportivas mais recentes, decidiu criar uma figura que estivesse num estádio preliminar ao das "Federações Desportivas dotadas de Utilidade Pública Desportiva". Decidiu pois criar o regime jurídico das Associações Promotoras de Desporto, consagrado no mencionado Decreto-Lei n.º 279/97, de 11 de Outubro, permitindo assim que certas modalidades recentes e em expansão possam ser organizadas, promovidas e regulamentadas por entidades parafederativas que ainda não consigam ver reconhecido o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva pelas entidades tutelares do Desporto.
E foi este o modelo (APD) que foi logicamente adoptado pela FPA nos seus Estatutos, que foram aprovados por Escritura Pública no Notário, passaram pelo controlo de legalidade do Ministério Público e foram publicados em Diário da República, de acordo com a lei.
Não basta proclamar-se Associação Promotora de Desporto; para ser-se uma APD é preciso que tal qualidade resulte do texto dos Estatutos. E a FPA nos seus estatutos definiu-se como uma APD, precisamente para poder promover o Airsoft legalmente num quadro jurídico próprio - cf. art.º 1 dos Estatutos in http://www.fpairsoft.com/index.php?p=conteudo&id=61. Se a FPA não tivesse adoptado nos seus estatutos a denominação de APD, então não se podia assumir como uma federação desportiva da modalidade, por tal lhe estar legalmente vedado.
É, pois, preciso não confundir as situações: ou a qualidade de APD resulta dos estatutos e uma Federação pode actuar legalmente como tal, ou não resulta, e estará a agir ao arrepio da Lei! Bastará, pois, consultar os estatutos e averiguar essa situação.
Em conclusão, a Federação Portuguesa de Airsoft é uma "Federação Desportiva", e mais uma vez, a resposta é nos dada pela Lei.
Resta acrescentar que o reconhecimento da FPA como federação desportiva não é apenas uma proclamação oca, vazia de qualquer essência ou valor argumentativo: aquando da realização do Torneio de Biatlo e Tiro de Precisão da Lourinhã, a Câmara Municipal da Lourinhã, submeteu a autorização da realização da prova mediante parecer positivo da Federação desportiva da modalidade, autorizando o evento assim que recebeu da FPA parecer positivo à realização da prova.
Posteriormente, diversos municípios deram autorização para a realização de provas desportivas no âmbito do I Campeonato Nacional de Tiro Prático de Airsoft: Maia, Vila Nova de Milfontes e Évora, o que comprova que o poder local reconhece e apoia o Airsoft em Portugal.
Recentemente, a FPA teve a honra de integrar no seio duas das mais pretigiadas Sociedades de Tiro: a do Porto e a de Braga, as quais, não obstante pertencerem à Federação Portuguesa de Tiro, optaram por adoptar o Airsoft como modalidade desportiva.
Também não temos conhecimento de nenhum praticante filiado na FPA a quem, após ser sujeito a uma acção de fiscalização pelas autoridades policiais, lhe tenha sido dito que a FPA não é uma federação desportiva de Airsoft, e que, por isso, tenha visto ser apreendida a sua arma de Softair. Muito pelo contrário; temos conhecimento de alguns praticantes que foram autorizados a prosseguir em acções de fiscalização pelas entidades policiais, após exibirem o seu cartão de praticante inscrito na FPA, juntamente com a declaração de compra da arma de Softair regularmente pintada.
Cremos, pois, que esses sinais são claros de que o reconhecimento do Airsoft como modalidade desportiva pelas entidades públicas e pelo público em geral tem vindo a ser conquistado, e para algumas é já um dado adquirido, como bem se pode constatar.
Não partilhamos, pois, do entendimento de que o Airsoft não é um desporto reconhecido em Portugal e de que não existem "APD's" reconhecidas como federações desportivas de Airsoft.
Por último, cremos que ser de salientar que uma federação desportiva para o ser não pode existir só no "papel". A mesma, para obter reconhecimento pelas entidades públicas e pela sociedade em geral, tem de ser activa e dinâmica: promover a realização periódica de Assembleias Gerais onde possa consultar os sócios e votar matérias importantes para a modalidade; promover a realização de eventos desportivos; promover a multidisciplinaridade desportiva da modalidade; representar Portugal nas instâncias desportivas internacionais da modalidade, etc.
Em conclusão, o Airsoft é um desporto legalmente reconhecido por Lei, e a Federação Portuguesa de Airsoft é uma federação desportiva da modalidade para os devidos efeitos legais, compenetrada juntamente com as suas associações-membro, em incrementar o seu reconhecimento pela sociedade a fim de se apresentar como a única entidade nacional cuja legitimidade permite a emissão de licenças desportivas e dignificar verdadeiramente o Airsoft como prática desportiva.
Pel' A Direcção,
Pedro Pastor, Presidente |
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WidowMaker
Marechal
Joined: 09 Jul 2006
Posts: 2978
Réplicas: Ak all the way
Location: S. Miguel
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| Posted: Mon May 19, 2008 09:07 Post subject: |
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Eu deveria ter posto logo a resposta da FPA e assim evitaria muitas dúvidas, o Airsoft não acabou nem é ilegal, uma das "Federações" é que encerrou, uma que nunca apresentou provas da sua utilidade ou dinamismo sem ser para receber o dinheiro dos seus sócios o que nisto corresponde a uma boa noticia no Airsoft nacional pois permite à concentração de esforços e sócios em mãos capazes.
Como pode um orgão que em comunicado oficial se refere à nossa luta pelo esclarecimento da lei uma questão de "rabo de pescadinha na boca" ser alvo de uma séria consideração?
Os associados do CASM são federados pela FPA que não querendo entrar em guerrinhas de federações é um projecto sólido de um grupo de pessoas que estão nisto pelo amor ao desporto, a nós não nos toca nada os comentários da FPTSD. Se quisermos ajudar o Airsoft temos que nos ajudar a nós próprios, Federem-se.
Até podem nunca precisar de mostrar o vosso cartão, podem até nunca serem importunados pela lei, podem até ter um cunhado ou amigo na PSP, não importa ser federado oferece mais que um sentido de contribuição, oferece uma segurança, um lugar na comunidade nacional e regalias diversas que mais que compensam o processo.
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